Progressão de regime, livramento condicional, remição de pena e demais benefícios da Lei de Execução Penal. Dra. Larisça Gabrielle (OAB/GO 62.641), em Goiânia, com o apoio do Dr. Paulo Henrique — OAB/SP 530.894 — com formação pela ESA/OAB-SP em Execução da Pena e Lei de Drogas e Execução Penal, acompanha a execução da pena e luta por cada dia de liberdade.
O advogado de execução penal é o profissional que acompanha o cumprimento da pena e requer, no momento certo, cada benefício previsto na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) — progressão de regime, livramento condicional, remição, saídas temporárias e indulto.
O escritório PSA Advocacia atende famílias de Novo Gama, no estado de Goiás, com atendimento por WhatsApp e videoconferência em todo o Goiás.
Novo Gama em números: Segundo o IBGE, Novo Gama tinha 103.804 habitantes no Censo 2022 e integra a Região Imediata de Luziânia (Região Intermediária de Luziânia - Águas Lindas de Goiás). O atendimento é feito por WhatsApp e videoconferência, sem precisar se deslocar.
Cidades da mesma região atendidas pelo escritório:
Onde tramita seu processo: Novo Gama é sede de comarca própria — o fórum fica em Conjunto 11 Hc, Rua 09, Qd. 13, Seção Bk 101-a - Centro de Vivência Núcleo Habitacional, CEP 72860-211. Telefone: (61) 3110-2200.
Importante: Sem advogado acompanhando o processo de execução, é comum o preso cumprir mais tempo do que deveria no regime mais gravoso. Os benefícios não são automáticos — precisam ser requeridos e, muitas vezes, defendidos contra pareceres contrários.
Áreas de atuação em Novo Gama
O escritório PSA Advocacia atende as principais demandas de execução penal na região de Novo Gama:
01
Progressão de Regime
Cálculo do requisito temporal (percentuais da Lei 13.964/19), pedido de progressão do fechado ao semiaberto e do semiaberto ao aberto.
02
Livramento Condicional
Pedido de liberdade antecipada ao cumprir o requisito legal, com acompanhamento das condições impostas pelo juízo.
03
Remição de Pena
Redução da pena por trabalho (3 dias trabalhados = 1 dia remido) e estudo (12 horas de aula = 1 dia remido), inclusive pela leitura.
04
Saídas Temporárias
Autorização de saída para visita à família em datas comemorativas, para presos do regime semiaberto que preenchem os requisitos.
05
Indulto e Comutação
Análise anual do decreto de indulto natalino, pedido de perdão total da pena ou redução (comutação) quando cabível.
06
Agravo em Execução
Recurso contra decisões que negam benefícios, reconhecem falta grave ou regridem o regime de cumprimento da pena.
Advogado de Execução Penal em outras cidades
O escritório também atende execução penal nestas cidades:
Quando procurar um advogado de execução penal em Novo Gama?
→ Seu familiar está preso sem advogado acompanhando
A defensoria atende milhares de processos ao mesmo tempo. Com advogado particular acompanhando o processo de execução, os benefícios são requeridos no dia exato em que o direito é adquirido.
→ O prazo para progressão já foi atingido
Se o requisito temporal foi cumprido e o pedido não foi feito ou está parado, cada dia a mais no regime fechado é um dia de liberdade perdido. É possível cobrar andamento e recorrer de demoras injustificadas.
→ Houve falta grave ou regressão de regime
A falta grave interrompe o prazo da progressão e pode causar regressão de regime e perda de dias remidos. A defesa na audiência de justificação é essencial para reduzir ou afastar as consequências.
→ Um benefício foi negado
Decisões que negam progressão, livramento ou saídas podem ser atacadas por agravo em execução — e, em casos de ilegalidade evidente, por habeas corpus.
Dica: Use nosso Simulador de Execução Penal gratuito para calcular a data da progressão de regime, do livramento condicional e a remição por trabalho ou estudo.
Escritório em Goiânia: Rua GB 1, Quadra 1, Lote 06 — Jardim Guanabara, Goiânia/GO. Atendimento por WhatsApp e videoconferência para todo o estado. Ver no Google Maps
Dra. Larisça Gabrielle Alves
OAB/GO 62.641 — Execução Penal
Advogada associada da PSA Advocacia em Goiás, graduada em Direito e em Administração de Empresas, com atuação em execução penal. Atende clientes de Novo Gama e de todo o estado por WhatsApp e videoconferência; o escritório fica em Goiânia.
Dr. Paulo Henrique Silva Antonio
OAB/SP 530.894 — Execução Penal
Advogado fundador da PSA Advocacia. Atua ao lado da Dra. Larisça Gabrielle e atende por videoconferência clientes de todo o Brasil, incluindo Novo Gama.
Depende do percentual da pena exigido pela Lei 13.964/19 (Pacote Anticrime): de 16% (primário, crime sem violência) a 70% (reincidente em hediondo com resultado morte). O advogado calcula a data exata e faz o pedido.
A cada 3 dias de trabalho ou 12 horas de estudo, 1 dia de pena é descontado. A leitura de livros também pode remir pena. Todos esses dias antecipam a progressão e o livramento.
A falta grave (posse de celular, fuga, indisciplina) pode interromper o prazo da progressão, causar regressão de regime e perda de até 1/3 dos dias remidos. Há defesa: audiência de justificação e recurso.
Sim. A execução penal tramita no juízo da comarca onde a pena é cumprida. Atendemos as famílias com acompanhamento processual eletrônico e atuação perante as varas de execução de todo o estado.
Os honorários variam conforme o caso — pedido pontual (uma progressão, por exemplo) ou acompanhamento mensal de toda a execução. Entre em contato pelo WhatsApp para avaliação sem compromisso.
Sim. Em Novo Gama, o atendimento é feito pela Dra. Larisça Gabrielle Alves (OAB/GO 62.641), por WhatsApp e videoconferência, sem precisar se deslocar.
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