Licenciamento, autos de infração, crimes ambientais e regularização rural (CAR, Reserva Legal e APP), com atendimento por WhatsApp e videoconferência em todo o Goiás. Dra. Larisça Gabrielle (OAB/GO 62.641), em Goiânia, com o apoio do Dr. Paulo Henrique — OAB/SP 530.894 — atua na defesa de produtores rurais e empresas perante os órgãos ambientais.
O advogado ambiental atua na defesa de produtores rurais e empresas perante SEMAD, IBAMA e Polícia Ambiental — seja no licenciamento de atividades, na regularização de áreas rurais ou na defesa contra autos de infração e ações do Ministério Público.
O escritório PSA Advocacia atende clientes de Jandaia, no estado de Goiás, com atendimento por WhatsApp e videoconferência em todo o Goiás.
Jandaia em números: Segundo o IBGE, Jandaia tinha 6.272 habitantes no Censo 2022 e integra a Região Imediata de Palmeiras de Goiás (Região Intermediária de São Luís de Montes Belos - Iporá). O atendimento é feito por WhatsApp e videoconferência, sem precisar se deslocar.
Cidades da mesma região atendidas pelo escritório:
Onde tramita seu processo: Jandaia é sede de comarca própria — o fórum fica em Avenida Governador dos Mutirões, -, Qd. 05, Lt. 01 - Setor Redentor, CEP 75950-000. Telefone: (62) 3611-1172.
Importante: Goiás tem fiscalização ambiental intensa em áreas de Reserva Legal, Área de Preservação Permanente (APP) e Cerrado nativo, onde exigências como CAR, licenciamento e recuperação de área degradada fazem parte do dia a dia de quem tem propriedade rural ou empreendimento na região. Regularizar antes do problema aparecer evita multas, embargo e até responsabilização criminal.
Áreas de atuação em Jandaia
O escritório PSA Advocacia atende as principais demandas de direito ambiental na região de Jandaia:
01
Licenciamento Ambiental
Obtenção de licença prévia, de instalação e de operação para atividades rurais e industriais junto à SEMAD e demais órgãos.
02
Auto de Infração Ambiental
Defesa administrativa contra multas de SEMAD, IBAMA e Polícia Ambiental, com pedido de redução ou anulação.
03
Crimes Ambientais
Defesa em casos de desmatamento, queimada, poluição e pesca ou caça ilegal, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98).
04
Reserva Legal e APP
Regularização de Cadastro Ambiental Rural (CAR), Reserva Legal e Área de Preservação Permanente, com análise de compensação ambiental.
05
Embargo e Interdição
Defesa contra embargo de área ou interdição de atividade rural ou industrial por suposta irregularidade ambiental.
06
TAC e Ação Civil Pública
Negociação de Termo de Ajustamento de Conduta e defesa em ações civis públicas movidas pelo Ministério Público.
Advogado Ambiental em outras cidades
O escritório também atende direito ambiental nestas cidades:
Há prazo para apresentar defesa administrativa antes que a multa se torne definitiva. Quanto antes o advogado avaliar o auto, maiores as chances de redução ou anulação.
→ Sua propriedade foi embargada ou interditada
O embargo paralisa a atividade rural ou industrial imediatamente. A defesa técnica avalia a legalidade da medida e busca a liberação mais rápida possível.
→ Você está regularizando CAR, Reserva Legal ou APP
A regularização ambiental da propriedade evita autuações futuras e é hoje pré-requisito para financiamento rural e outras operações.
→ Você foi notificado de TAC ou ação civil pública
O Ministério Público pode propor um Termo de Ajustamento de Conduta ou ajuizar ação civil pública. A negociação bem conduzida evita condições desproporcionais.
Escritório em Goiânia: Rua GB 1, Quadra 1, Lote 06 — Jardim Guanabara, Goiânia/GO. Atendimento por WhatsApp e videoconferência para todo o estado. Ver no Google Maps
Dra. Larisça Gabrielle Alves
OAB/GO 62.641 — Direito Ambiental
Advogada associada da PSA Advocacia em Goiás, graduada em Direito e em Administração de Empresas, com atuação em direito ambiental. Atende clientes de Jandaia e de todo o estado por WhatsApp e videoconferência; o escritório fica em Goiânia.
Dr. Paulo Henrique Silva Antonio
OAB/SP 530.894 — Direito Ambiental
Advogado fundador da PSA Advocacia. Atua ao lado da Dra. Larisça Gabrielle e atende por videoconferência clientes de todo o Brasil, incluindo Jandaia.
Ao planejar uma atividade que exija licenciamento, ao receber auto de infração, embargo, notificação de TAC ou ação civil pública, ou para regularizar CAR, Reserva Legal e APP da propriedade.
É a penalidade aplicada por órgãos como SEMAD, IBAMA ou Polícia Ambiental por suposta irregularidade. Cabe defesa administrativa dentro do prazo indicado na notificação, com possibilidade de redução ou anulação da multa.
A infração administrativa gera multa e outras sanções aplicadas pelo próprio órgão ambiental. O crime ambiental (Lei 9.605/98) é apurado pela Justiça e pode gerar processo criminal, independentemente da multa administrativa.
Sim. O CAR é obrigatório para todos os imóveis rurais e é pré-requisito para regularização ambiental, adesão a programas de regularização e acesso a financiamento rural.
Os honorários variam conforme a complexidade do caso e a fase do processo (administrativa ou judicial). Entre em contato pelo WhatsApp para uma avaliação inicial sem compromisso.
Sim. Em Jandaia, o atendimento é feito pela Dra. Larisça Gabrielle Alves (OAB/GO 62.641), por WhatsApp e videoconferência, sem precisar se deslocar.
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